• Acessibilidade
  • A-
  • A
  • A+

Assistência Social dá primeiro passo para implantar comitê gestor municipal da rede de proteção

O comitê atuará na proteção e combate da violação dos direitos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes.

Notícia do dia 14/03/2018 Ouvir Notícia
Assistência Social dá primeiro passo para implantar comitê gestor municipal da rede de proteção Foto: Aroldo Bruce

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), deu início nesta terça-feira, 13 de março, ao processo de implantação do Comitê Gestor da Rede de Proteção do município de Parintins. Representantes de vários segmentos estiveram reunidos no centro do Idoso, bairro Itaúna II, para avaliar as situações que envolvem diretamente idosos, mulheres, crianças e adolescentes.

 

Para a secretária da Semasth, Zeila Cardoso, a proposta do comitê gestor municipal é combater toda forma de violação do direito dessas pessoas. Ela disse que a avaliação feita por cada setor propõe metas para o desenvolvimento das ações. “Nós vamos massificar nosso trabalho e atender a um calendário para que possamos atuar mensalmente com essas fiscalizações”, comentou.

 

Para ocorrer a consolidação do comitê gestor municipal, a Semasth vai encaminhar documentação para cada instituição solicitando que cada uma autorize um representante que irá ficar na vigência de 2018 com acento dentro do comitê da rede de proteção. Para este mês, a rede de proteção já deverá atuar mediante algumas metas traçadas. 

 

Fazem parte da Rede de proteção de Parintins as secretarias municipais, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ministério Público, CMDCA, CMAS, Polícia Civil, Comissariado de Menores, Juizado da Infância e da Adolescência e demais instituições e programas da assistência social de Parintins. Zeila Cardoso ressalta que cada instituição é importante e desenvolve trabalho fundamental dentro da rede de proteção.

 

Ação conjunta

 

Presente na reunião ampliada desta terça-feira, o diretor da Terceira Vara da Comarca de Parintins, João Vinicius Tavares Lago, destacou a importância das ações da rede de proteção do município. Ele falou do apoio e anunciou também parcerias a serem desenvolvidas com a Prefeitura Municipal. Neste primeiro momento, uma ação seria destinada aos idosos que têm os direitos violados. A Defensoria Pública seria responsável em construir as peças processuais e os assistentes sociais da Prefeitura dariam suporte em outros atendimentos. Data e hora ainda serão definidas.

 

João Vinicius também falou sobre o processo de adoção. Ele assegura que a partir deste mês a Terceira Vara vai implantar o cadastro da adoção (habitação). “Nós temos um histórico de adoção em Parintins, mas é irregular. São pessoas que criam uma criança e com o vínculo torna-se filho. Pretendemos regularizar esta situação, inclusive nós temos a casa de acolhimento e existem crianças no perfil de adoção. Com essa habilitação as pessoas que pretendem adotar irão fazer os procedimentos diretamente no Fórum de Justiças”, declarou.