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Foto: Pitter Freitas
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, e Controladoria Geral do Município, torna público o Edital de Cadastro Geral de Empresas Licitantes (CAGEL) nº 01/2017. O edital tem o intuito de convocar e inscrever pessoas físicas e jurídicas interessadas em ser fornecedoras ou prestadoras de serviço da administração municipal no ano de 2017.
Conforme o edital, o cadastramento será feito mediante a coleta e análise de documentação que comprove a capacidade fiscal, econômico-financeira, jurídica e técnica das pessoas físicas e jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços à municipalidade. A partir desta etapa será encaminhada a obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), que permitirá às empresas a participação em licitações da modalidade convite e agilizará a substituição de documentos em licitações das modalidades tomada de preços, concorrência pública e pregão.
O Certificado de Registro Geral será expedido somente às empresas e pessoas que atenderem a todas as exigências postas no edital do CAGEL. A Prefeitura ressalta que a obtenção do CRC não garante a participação em licitações. Para concorrer nas licitações, as prestadoras de serviço e fornecedoras deverão acompanhar a divulgação dos editais e convites nos diários oficiais, imprensa e no quadro de aviso legal da Prefeitura.
Para solicitar o cadastramento no CAGEL, as empresas e pessoas físicas deverão encaminhar o requerimento à Comissão Municipal de Licitação (CML), alocada na rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro, ou através do e-mail [email protected]. As inscrições serão solicitadas mediante a apresentação de toda a documentação exigida nos anexos do edital. Todos os documentos devem ser assinados e autenticados em cartório, segundo o edital.
Em anexo o edital:
