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Foto: Sempa
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sinaliza positivamente na formalização de parceria com a Prefeitura de Parintins e Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) para emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) que vão garantir o direito social à moradia para as famílias que vivem em situação irregular na área de várzea, assegurando a 29 comunidades ribeirinhas de Parintins o reconhecimento da sua posse, a concessão de crédito, além de promover cidadania e sustentabilidade como agentes promotores da preservação ambiental do desenvolvimento local.
A expectativa é que no mês de novembro SPU e Prefeitura atendam com emissão de TAUS 150 produtores familiares das várzeas, áreas que hoje ocupam em torno de 60% do território parintinense. A definição da parceria veio após solicitação do prefeito Bi Garcia ao superintendente da SPU, Alessandro Cohen, justificando que com esse documento, o município pretende regularizar a ocupação das áreas da União caracterizadas como várzeas de rios federais e promovendo com isso o uso racional e sustentável das terras. “Ao entregarmos o documento às famílias ribeirinhas estaremos reconhecendo o direito à moradia dessas famílias e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais, pois as ações de regularização fundiária é uma das prioridades da nossa administração”, acentuou Bi Garcia.
O secretário da Sempa, Edy Albuquerque, reuniu com o superintendente Alessandro Cohen, quando ouviu do dirigente da SPU a garantia de que a reivindicação dos produtores familiares de Parintins e a solicitação do prefeito Bi Garcia serão atendidas. “Na verdade essa é uma reivindicação antiga dos nossos produtores familiares das 29 comunidades das áreas de várzea e que o prefeito Bi Garcia atende a esse pleito formalizando o pedido junto à Secretaria do Patrimônio da União. Nós sabemos da dificuldade imensa dos nossos produtores familiares no que diz respeito à concessão de crédito, a benefícios sociais por conta da não possibilidade de comprovação não só do domínio como também da posse dessas áreas”, explicou Edy.
O secretário destacou o momento importante da administração municipal que busca a valorização dos produtores familiares e acima de tudo de levar cidadania, possibilitar a concessão de crédito e o projeto importantíssimo que é a parte de habitação no meio rural. “Será um avanço muito significativo nessa área importantíssima para Parintins que é a várzea. Além de fomentarmos atividades de produção por meio de crédito rural e assistência técnica, também poderemos trabalhar o lado social com a possibilidade da concessão de benefícios sociais por meio da documentação e titulação dos imóveis e os projetos de habitação de interesse social para o meio rural”, garantiu.
O Termo de Autorização de Uso Sustentável assegura aos ribeirinhos benefícios como inclusão social, garantia do direito fundamental à moradia, acesso a créditos do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar – PRONAF e Bolsa Verde, programas sociais do Governo Federal, comprovante de endereço e comprovante da atividade produtiva para fins de aposentadoria. Também previne conflitos fundiários, fortalece a inserção produtiva e atuação das comunidades tradicionais.
