PGM orienta setores da administração direta do Município

A iniciativa de orientação partiu da situação de sucateamento em que a Prefeitura foi encontrada no início da gestão.

Notícia do dia 11/05/2017 Ouvir Notícia

Como responsável jurídica de todos os atos da Prefeitura de Parintins, a Procuradoria Geral do Munípio (PGM) faz uma série de orientações a todas as secretarias da administração direta. O trabalho iniciou com uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

 

Na reunião com a Semed, a procuradora-geral do Município, Anacley Garcia da Silva, fez uma explanação sobre todos os procedimentos jurídicos adotados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), questões relacionadas a correção de irregularidades e como devem ser feitos os atos administrativos como uma carta de advertência, por exemplo.

 

Segundo a procuradora-geral, a iniciativa de orientar todos os setores da administração partiu da situação de sucateamento em que a Prefeitura foi encontrada no início da gestão. “Nesses quatro primeiros meses, nós andamos com bastante dificuldade no sentido de tentarmos organizar a casa, verificar o que não foi demonstrado ainda nos relatórios da Comissão de Transição de Governo (CTG) e as irregularidades que foram surgindo”, argumenta.

 

A partir dos encontros, a preocupação da Procuradoria é atuar na verificação das dificuldades administrativas e jurídicas de cada secretaria. “Vamos pontuar não só as questões administrativas, mas vamos direcionar e deixar o secretário ciente de como proceder em determinados pontos junto aos servidores e principalmente naquilo que ainda é necessário para tomarmos providências jurídicas que vão amparar a administração e o prefeito”, conclui Anacley Garcia da Silva.