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Foto: Arquivo PMP
A prefeitura de Parintins, através da Secretaria de Educação, adquiriu merenda escolar no valor de R$ 79.483,10 para atendimento aos alunos matriculados nas escolas municipais da várzea que estão com calendário extra para a conclusão do ano letivo de 2016.
A licitação ocorreu na modalidade Carta-convite nº 04/2017. A carta-convite é utilizada para compras pequenas de até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços, e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia que atendem, em geral, as necessidades do dia-a-dia dos governos Federal e dos Estados, das prefeituras e das empresas públicas e de capital misto. Na referida modalidade não há necessidade de publicação de edital, mas a informação foi divulgada via mural de avisos da Prefeitura Municipal de Parintins.
O certame ocorreu no dia 06 de fevereiro e a homologação ocorreu no dia subsequente. Concorreram as empresas Super Brasileiro ME, Comercial Triunfante ME e RC de Souza Mercearia - Mercadinho Santa Clara. O último foi o vencedor da licitação que ofereceu o menor preço.
A Gerência Especial de Planejamento, Administração e Finanças (GEPAF), sob coordenação de Cristiane de Jesus Garcia, destaca que a Prefeitura de Parintins tem o cadastro de fornecedores que estão habilitados a concorrer nas licitações e especialmente na modalidade carta-convite. “Foi realizada a licitação de acordo com a legislação pertinente. Vamos encaminhar toda a documentação para o Conselho da Merenda Escolar (CAE)”, afirma Garcia.
De acordo com o secretário João Costa, os alunos não podem ser prejudicados. “Buscamos resolver todas as situações emergenciais neste início de ano. Recebi a Secretaria com diversas irregularidades que já foram protocoladas no Ministério Público. Em nenhuma hipótese estaria brincando com a legislação ou fazendo aquilo que não visasse a regularização dos problemas emergentes e críticos. Se houve falha na comunicação ao Conselho Municipal de Merenda Escolar, garanto que vamos corrigir. Nós queremos ser parceiros dos conselhos que também fazem parte da administração pública e são órgãos colegiados da própria Secretaria”, finaliza Costa.
