Prefeitura regulariza documentação do Matadouro para encaminhar ao MPF e IPAAM

O município tem pressa em regularizar a situação pela importância que o abatedouro representa para a economia da cadeia produtiva da pecuária, no abate de animais e na garantia da qualidade da carne que chega à mesa do consumidor.

Notícia do dia 13/03/2017 Ouvir Notícia

A administração do Matadouro Frigorífico Osório Melo concluiu a reformulação de toda a documentação inerente à regulamentação, licenciamento e elaboração das plantas baixas das instalações, obedecendo aos critérios técnicos, funcionais e sanitários que o matadouro deve cumprir na demanda exigida pelos órgãos de fiscalização.

A administração municipal recebeu o matadouro sucateado, sem nenhuma documentação e com a licença de operação vencida desde 2013. O secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), Edy Albuquerque e o subsecretário Lucio Kimura seguiram recomendações do prefeito Bi Garcia para trabalhar a viabilidade do matadouro e encaminhar os documentos ao Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM).

De acordo com o secretário Edy Albuquerque, o município tem pressa em regularizar a situação pela importância que o abatedouro representa para a economia da cadeia produtiva da pecuária, no abate de animais e na garantia da qualidade da carne que chega à mesa do consumidor.

Edy Albuquerque tem dado toda atenção a matadouro para que funcione dentro do que prevê a legislação, não só no que diz respeito aos documentos regularizados, como também melhorias nas instalações, equipamentos adequados para o abate, manipulação, elaboração, preparo, câmara frigorífica, conservação, aproveitamento racional de subprodutos e maquinários. Também já foram adquiridas novas plataformas metálicas, mesas, trilhos e demais utensílios utilizados nos trabalhos de abate.

A engenheira sanitarista ambiental Elizabelle Lopes e o engenheiro ambiental técnico em edificações, Eliziel Rodrigues concluíram a reformulação de todos os documentos. “Nós começamos do zero, mas hoje o matadouro já dispõe de alvará de funcionamento da salgueira, alvará de funcionamento do matadouro, a licença municipal de conformidade, licença municipal de inspeção, Termos de Responsabilidade Técnica ( RT) de competência do médico veterinário, declaração mercantil de 2017, contrato de prestação de serviço dos profissionais, licença ambiental renovada e todas as plantas baixas da área construída, área verde e de toda a estrutura do matadouro”, comemorou a engenheira.