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Foto: Peta Cid
Para garantir a distribuição de renda aos produtores rurais de Parintins, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), dá prosseguimento ao cadastramento dos agricultores familiares e produtores artesanais de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é assegurar a participação de pelo menos cem agricultores na venda de seus produtos alimentícios para a merenda escolar.
O secretário Edy Albuquerque destaca que o prefeito Bi Garcia e o vice Tony Medeiros vão dar todo o suporte para que a Sempa habilite os agricultores, tendo em vista que a Lei 11.947 e a Resolução CD/FNDE asseguram aporte financeiro para a participação de agricultores familiares na merenda escolar. Além dos recursos do PNAE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por produtor, também são assegurados recursos de R$ 8.000,00 (oito mil reais) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mais R$12.000,00 (doze mil) do Programa de Regionalização de Alimentos (PREME). Ao se cadastrar nos programas o agricultor pode garantir por ano com a comercialização de alimentos recursos de até R$ 40.000 (quarenta mil reais).
Os produtores de Parintins devem comparecer até o dia 15 de fevereiro na Sempa e apresentar os documentos Carteira de Identidade, CPF, CAR, DAP, Carteira de Produtor Rural e Licença Ambiental e comprovante de residência.
